O MAS, Movimento Anti-Sistema assume, como prioridade da sua acção, a sensibilização da opinião pública no sentido de serem aprovadas (pela classe política) as seguintes medidas:
- Tecto salarial na função pública e sector empresarial do Estado, sendo este o vencimento do Presidente da República.
- Tecto para as reformas elevadas (o máximo 60% do vencimento do PR)
- Incompatibilidade de acumulação de reformas com cargos e funções em: Fundações, Institutos, Empresas Municipais, Empresas de parceria público-privada, orgãos secundários de gestão de Seguradoras e de Bancos.
- Aumento do IRS para gestores de empresas privadas (onde há goldens share) que usufruam de ordenados excessivamente altos - IRS que deveria chegar até aos 65%.
Estas quatro medidas são sustentadas na interpretação da Constituição da República Portuguesa nos artigos:
- 1º: "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária". Perguntamos nós: haverá justiça e solidariedade com o actual desnivelamento de vencimentos na função pública e empresas do Estado? O espírito da Constituição foi respeitado quando se cometeram tamanhas arbitrariedades?
- 3º: "A validade das leis e dos demais actos do Estado... depende da sua conformidade com a Constituição". Perguntamos nós: o legislador, quando permitiu tais assimetrias e desigualdades, respeitou o espírito da Constituição?
- 9º: "São tarefas do Estado: alínea d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses..." Perguntamos nós: onde está a igualdade real entre os portugueses, se, parafraseando o cantor, "eles comem tudo e não deixam nada"?
- 13º: Nº 1- "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei". Afirmamos nós: Todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.
Nº 2: "Ninguém pode ser previlegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua... religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução..." Perguntamos nós: onde estava o legislador que permitiu tais arbitraridades? Achamos precisamente que foi devido à falta de instrução do povo português,em geral, que os políticos do sistema criaram tais montruosidades e desigualdades, à revelia do espírito da Constituição. Todos foram coniventes com esta situação e, como é costume, sacodem a água do capote, refugiando-se no argumento do interesse nacional.
Ora bem, é necessário alertar as pessoas para esta situação gravíssima. Nada pode ficar como antes! É urgente lutarmos, sempre com meios pacíficos mas persistentes, para mudar esta situação criada pelos grandes ideólogos do SISTEMA, do qual não estão isentos os Ex-Presidentes da República, Ex-Ministros, Ex-Deputados e demais legisladores. Voltaremos ao assunto. Manuel Feliciano
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